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UniAcademia sedia seminário do TJMG sobre marco legal da primeira infância

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UniAcademia sedia seminário do TJMG sobre marco legal da primeira infância

O Centro Universitário Academia (UniAcademia) é uma das instituições apoiadoras do seminário “O Marco Legal da Primeira Infância”, promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O evento, que tem por objetivo debater medidas de proteção na primeira infância, acolhimento e adoção, acontece em 10 de agosto, das 9h às 18h, no Teatro do Campus Academia, com transmissão ao vivo pelo canal da Ejef no YouTube.

Entre os integrantes da mesa de abertura, estava o reitor do UniAcademia, Giovânio Aguiar. Segundo ele, o evento serve de exemplo para outros estados, para o Brasil e para o mundo. "O lançamento a nível municipal do Pacto Nacional pela Primeira Infância, no UniAcademia, mostra o protagonismo da instituição e a preocupação com aquilo que tem de mais inovador e ao mesmo tempo necessário para as crianças e adolescentes da cidade, região e do estado. Esse evento é um marco histórico que fez com que os poderes unissem forças, para pensar sobre todos os problemas e possíveis soluções para as situações existentes na primeira infância em Juiz de Fora", afirma o reitor, que assinou o Pacto junto com outras autoridades presentes.

A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), também apoiadora do evento, foi representada pela presença do Reitor Marcus David. Também participaram da mesa de abertura o desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo; a juíza diretora do Foro da Comarca de Juiz de Fora e coordenadora do Núcleo Regional da EJEF de Juiz de Fora, Raquel Gomes Barbosa; a Secretária de Assistência Social da Prefeitura de Juiz de Fora, Malu Salim; o Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Juiz de Fora, Ricardo Rodrigues de Lima; a desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz e o Presidente da Câmara dos Vereadores, Juraci Schaffer.

Seminário

O seminário aborda a Lei 13.257/2016, bem como as dificuldades e os pontos de atenção para aplicação da norma que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a fim de assegurar a plena proteção da infância e da juventude. Ainda tem como objetivo estimular os atores da rede de proteção a discutir a concretização de direitos e a formular novas propostas de trabalho a respeito do tema.

Segundo a psicóloga judicial da Vara da Infância e Juventude de Juiz de Fora, Anapaula Rinaldi Romão, o Marco Legal da Primeira Infância abriga uma confluência de ações e leis em uma mesma direção, ou seja, na priorização do fomento de políticas públicas específicas para crianças de zero a seis anos.

“A primeira infância precisa ser priorizada por ser a fase de formação básica do sujeito, o que inclui os aspectos físico, psíquico e cognitivo, as relações familiares e as formações de laços sociais. Nossa expectativa, com a assinatura do Pacto, é que Juiz de Fora tenha um Plano Municipal da Infância”, explica Ana Paula.

Programação

A palestra inaugural “Marco Legal da Primeira Infância: ações necessárias para sua implementação” foi proferida pela analista judiciária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ivânia Ghesti.

O seminário contou ainda com três mesas de debates: os “Desafios da Lei”, coordenada pelo responsável pelo Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lindomar José da Silva, com participação da vice-reitora da UFJF, Girlene Alves; “Famílias Acolhedoras e Unidades de Acolhimento em Debate”, coordenada pela assistente social judicial da Vara da Infância e Juventude, Fernanda Moreira e Silva; e “Destituição do Poder Familiar e Adoção”, sob a coordenação da comissária de justiça da Infância e da Juventude, Verônica Cristina Condé Araújo.

A palestra de encerramento, “Efeitos da Institucionalização na Primeira Infância: Por que acolhimento familiar?”, conta com o psicólogo e psicanalista Nazir Hamad, tendo como debatedora Anapaula de Andrade Rinaldi Romão, psicóloga judicial da Vara da Infância e da Juventude.

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